“A dor dos inocentes”: O sofrimento dos não-humanos e os fundamentos jurídicos contra a crueldade humana

Resumo

Os maus-tratos a animais são um problema que afecta uma grande variedade de espécies vivas em todo o mundo. Os maus-tratos são definidos como um conjunto de acções que causam danos e dor desnecessários aos animais, resultando no seu sofrimento ou morte. O objetivo deste artigo é analisar as causas profundas do sofrimento dos seres não humanos e apresentar as bases legais contra a crueldade humana, bem como informar o público em geral sobre o que sofrem estes seres, que infelizmente não têm voz para serem ouvidos, sendo o principal cenário o departamento de Madre de Dios. Finalmente, o estudo salienta a responsabilidade e a autoridade que devem ser exercidas para ajudar a erradicar este problema e, assim, proteger a vida e a saúde dos animais, uma vez que a premissa é: ser a voz daqueles que não têm voz.